Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma DM Automation ("Plataforma", "Serviço"), operada por RGK Lab ("nós", "nosso"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum destes termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A DM Automation é uma plataforma de automação de mensagens diretas (DMs) e comentários no Instagram, que permite:

• Conectar contas do Instagram Business via API oficial da Meta
• Criar fluxos de automação com gatilhos baseados em palavras-chave
• Enviar respostas automáticas a mensagens diretas e comentários
• Visualizar e gerenciar conversas em um painel unificado
• Acompanhar métricas e estatísticas de desempenho

3. Requisitos para Uso

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir uma conta do Instagram Business ou Creator ativa
• Ter autoridade para conectar a conta do Instagram à Plataforma
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Manter a segurança e confidencialidade da sua senha

4. Conta do Usuário

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo abusivo
• Violar as Políticas da Plataforma da Meta/Instagram
• Utilizar o serviço para assédio, intimidação ou discriminação
• Enviar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados além dos fornecidos pela Plataforma
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros

6. Integração com Instagram/Meta

A Plataforma utiliza a API oficial da Meta (Instagram Business API)para operar. Ao conectar sua conta:

• Você autoriza a DM Automation a acessar e gerenciar mensagens e comentários em seu nome, dentro dos escopos de permissão concedidos
• Você reconhece que o funcionamento depende da disponibilidade e das políticas da Meta, sobre as quais não temos controle
• Você concorda em cumprir os Termos da Plataforma Meta e as Diretrizes da Comunidade do Instagram
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento desconectando sua conta na página de Contas do dashboard ou diretamente nas configurações do Instagram

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, logotipos e materiais da Plataforma são propriedade da RGK Lab e protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma, exceto o direito limitado de uso conforme estes Termos.

8. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que cria (fluxos, mensagens, configurações). Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para processar esse conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço.

Você é o único responsável pelo conteúdo das mensagens automáticas enviadas através da sua conta. A DM Automation não se responsabiliza por conteúdo criado por usuários.

9. Disponibilidade e Suporte

• O Serviço é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available)
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Podemos realizar manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência quando possível
• O suporte é fornecido por e-mail em horário comercial

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma
• Não nos responsabilizamos por ações tomadas pela Meta/Instagram em relação à sua conta (suspensões, restrições, etc.)
• Não nos responsabilizamos por perdas de receita, dados ou oportunidades de negócio
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses

11. Isenção de Garantias

A DM Automation não garante que:

• O serviço atenderá todos os seus requisitos específicos
• As automações funcionarão sem interrupções em caso de alterações na API da Meta
• Os resultados obtidos com as automações serão satisfatórios
• A entrega de mensagens será garantida (depende da infraestrutura da Meta)

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Violação das políticas da Meta/Instagram
• Uso abusivo ou atividades fraudulentas
• Solicitação de autoridade legal competente

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

15. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma

16. Contato

Para dúvidas ou questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@rgklab.online
• Responsável: RGK Lab